Emendas Parlamentares ADPF nº. 854 e LC 210/2024 – Liberação de Recursos Financeiros para convênios de emenda parlamentar Convênio 849939-2017 Publicação DO Convênio Publicação – Rectificação DO Relatório Prestação de Contas – 849939-2017 Parecer Prestação de Contas 849939-2017 Convênio 246-2025 CONVÊNIO 246-2025 DECLARAÇÃO AGENTE DECLARAÇÃO NÃO IMPEDIMENTO DECLARAÇÃO PATRIMÔNIO Extrato Convênio 246-2025 Ofício Celebração do Convênio – Emenda Emidio de Souza (7) Plano de Trabalho 32592 Convênio 246-2025 Termo_0045880255_MINUTA_CONVÊNIO_SICONV_2024_ENTIDADE_PRIVADA_SEM_CONTRAPARTIDA_SIMPL_A2_796_961627 Convênio 852534-2017 Convênio 852534-2017 Publicação Convênio DO Relatório_Prestação_de Contas Extrato Proposta Portarias 2024 Plano de Trabalho Portaria MS-GM-1852-17 de Novembro-2023 Plano de Trabalho Portaria MS-GM-1157 de 18 Agosto-2023
